Termos e Condições
Bem-vindo ao website “Vittal Calçados”, onde todos os serviços são ofertados pela empresa “nome fantasia”, cujo nome/ função social é “VITTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA”, inscrito sob o CNPJ nº 31.455.246/0001-81, com endereço na Rua Santo Stefan,2920, CEP nº14403-557, Cidade Franca, Estado São Paulo, representado por meio dessa página na web.
Avisamos previamente que ao acessar esse site você concorda tacitamente com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:
1.DO OBJETO
Essa plataforma tem como finalidade de “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda de produtos e serviços online disponibilizados na nossa plataforma ou aplicativo.
2. DA IMPOSSIBILIDADE DE RESERVA DE PRODUTOS
2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nossa plataforma.
2.2 O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar durante o processo de compra do produto.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1 O cliente deverá informar os dados pessoais de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.
3.2 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.
3.3 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.
3.4 O primeiro acesso somente poderá ocorrer após confirmação do cadastro através de um link enviado para o e-mail cadastrado na plataforma.
3.5 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário acessar seu cadastro pessoal através de seu usuário e senha que foi gerado no momento do cadastro.
3.6 Não informar os seus dados de acesso a seu cadastro a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.
3.7 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.
3.8 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.
3.8.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.
3.9 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio, discriminatório ou preconceituoso.
3.10 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA VITTAL CALÇADOS
4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa. ( Ex: Cores, altura, material ou largura).
4.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.
4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.
4.4 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.
4.5 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.
4.6 Informar como deve ocorrer o manuseio, a limpeza ou lavagem do produto e qualquer informação considerada relevante relacionada ao produto.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado do produto, bem como de qualquer dano que possa ocorrer na manipulação indevida do produto adquirido em nossa plataforma.
5.2 Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões e condições que vem de fábrica.
5.3 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto, bem como os mesmos vão acompanhados de instruções de uso e cuidados em suas caixas.
6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todo o design e paginação do site são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.
6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.
6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.
6.3 A logo, a marca e toda a aparência da webempresa/empresa são de nossa propriedade.
6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções quem desobedecer.
6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.
6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.
6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.
6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.
6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.
7. FORMAS DE PAGAMENTO
7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito, PIX, ou boleto bancário.
7.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.
7.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo possível fazer o pagamento após a data de vencimento.
7.2.2 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.
7.3 O produto será enviado em até quatro dias uteis após o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.
7.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.
7.5 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.
7.5 Se o cliente quiser parcelar o produto, deverá arcar com os juros da operadora, salvo se a loja conceder parcelamento sem juros, expressamente discriminado no produto.
7.6 Para solicitar o estorno de compras, entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.
8. ENTREGA E ENVIO DO PRODUTO
8.1 Após a confirmação do pagamento, o pedido poderá ser enviado em até 2 (dois) dias úteis.
8.2 O prazo de entrega somente começará a ser contabilizado a partir da coleta do transportador em nosso CD.
8.3 Os custos de envio e entrega estarão dispostos no momento em que você estiver finalizando a compra, na aba de frete/entrega/envio, onde você informará o seu endereço e CEP.
8.4 O cliente pagará pela entrega e o envio do produto com faixas pré-definidas, ou de acordo com o peso padrão da categoria.
9. TROCA E DEVOLUÇÃO
9.1 O cliente poderá trocar ou devolver o produto que foi adquirido em nosso e-commerce em até 7 dias, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.
9.1.1 Para que ocorra a troca ou a devolução é necessário que o produto esteja conforme foi entregue, com todos os acessórios.
9.1.2 O produto que será devolvido ou trocado não poderá apresentar qualquer marca de uso, como o produto estar descascado, riscado ou apresentar sinais de batidas, ou sinais de uso.
9.2 Se você requisitou a troca do produto, o novo será enviado para o endereço e você será notificado sobre o envio via e-mail constante em seu cadastro.
9.3 Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.
9.3.1 Se foi via cartão de crédito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.
9.3.2 Se o pagamento foi feito via PIX, o valor de reembolso será restituído dentro de 3 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.
9.3.3 Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 3 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução, a conta precisa ser do próprio titular da compra.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1 As partes comprometem-se em cumprir suas obrigações, quando houver tratamento de dados pessoais, no que couber, ao abrigo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10.2 Conforme a LGPD, dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Já dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
10.3 Ainda consoante a LGDP, o tratamento destes dados pessoais, sensíveis ou não, será toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
10.4 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.
11. DO FORO
11. Fica eleito o foro da Cidade da nossa empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.
Documento baseado em modelo disponibilizado em diegocastro.adv.br e modificado com permissão para uso neste site.